Termo do Programa de Afiliados da Ecletiq

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS NINJA ECLETIQ (v1.2, 21/09/2026)

Ao marcar Li e aceito e concluir o cadastro, o AFILIADO adere a este Termo, celebrado com PCCHACUR INTERMEDIAÇÃO LTDA, CNPJ 31.928.499/0001-25 (ECLETIQ), operadora da loja ninja.ecletiq.com.br.

1. O QUE É O PROGRAMA. 1.1. O AFILIADO divulga, por conta própria e nos canais que escolher, links e cupom pessoais fornecidos pela ECLETIQ. A cada venda concluída, entregue e não cancelada, originada desse link ou cupom, recebe comissão. 1.2. A adesão é gratuita, sem prazo mínimo, sem exclusividade e sem meta. 1.3. Só pode aderir pessoa física maior de 18 anos, com CPF regular. A chave Pix informada deve ser de titularidade do próprio AFILIADO; pagamento a terceiro não é feito.

2. NATUREZA DA RELAÇÃO. 2.1. Este é um contrato civil atípico de divulgação com remuneração variável (art. 425 do Código Civil). NÃO constitui representação comercial (Lei 4.886/65), agência, distribuição, mandato, sociedade ou vínculo de emprego. 2.2. O AFILIADO não atua em nome da ECLETIQ, não negocia preços ou condições, não fecha vendas, não recebe pagamentos de clientes, não tem zona ou território e não tem exclusividade de qualquer natureza. A ECLETIQ vende diretamente e por outros afiliados a qualquer tempo e lugar. 2.3. O AFILIADO decide livremente se, quando, como e onde divulga, sem ordens, horário ou controle da ECLETIQ. Não há pessoalidade, habitualidade obrigatória nem subordinação. 2.4. Nenhuma das partes deve à outra indenização, aviso prévio ou verba rescisória pelo encerramento da parceria, além das comissões já apuradas e devidas. 2.5. A ECLETIQ concede ao AFILIADO licença gratuita, não exclusiva e revogável para usar, apenas na divulgação do programa, o nome da loja, as fotos e os textos de produto que ela própria fornecer, sem alteração. A licença termina com o encerramento da parceria. Nenhuma outra marca, imagem ou material pode ser usado sem autorização por escrito.

3. COMISSÃO E DESCONTO. 3.1. Comissão: 5% (cinco por cento) sobre o valor dos produtos da venda, excluídos frete e tributos destacados, apenas em produtos elegíveis, que a ECLETIQ define e pode alterar a qualquer tempo. 3.2. O cliente indicado recebe 5% de desconto ao usar o cupom do AFILIADO. 3.3. A indicação é reconhecida por cupom ou por link, com atribuição de 30 dias a partir do clique, prevalecendo o último clique. 3.4. A comissão só é devida após a venda ser paga, entregue e decorridos 15 (quinze) dias da entrega sem cancelamento, devolução ou estorno. 3.5. A ECLETIQ pode, a qualquer tempo e sem aviso, retirar produtos da lista elegível, limitar quantidades ou cancelar pedidos por indisponibilidade no fornecedor. Pedido cancelado por qualquer motivo não gera comissão, e o AFILIADO reconhece que não há garantia de volume, estoque ou continuidade de qualquer produto. 3.6. A comissão incide sobre o valor efetivamente pago pelo cliente pelos produtos elegíveis, já descontado o cupom. Frete, tributos destacados e produtos não elegíveis ficam fora da base. 3.7. O cupom do AFILIADO não é cumulativo com outras promoções, cupons ou condições especiais da loja, e só é aceito em produtos elegíveis. A lista de produtos elegíveis fica no painel do AFILIADO e pode mudar a qualquer tempo. 3.8. A atribuição da venda depende do funcionamento do rastreio (link ou cupom). Venda sem rastreio válido — por bloqueio de cookie, cupom não aplicado, navegação por outro caminho ou qualquer causa técnica — não gera comissão. O extrato do painel é o registro oficial das vendas atribuídas; divergências devem ser apontadas pelo painel ou e-mail em até 30 dias da data da venda, após o que o extrato é considerado aceito.

4. PAGAMENTO. 4.1. A comissão é apurada por venda e paga por Pix, na chave informada no cadastro, de titularidade do próprio AFILIADO, no primeiro dia útil após completados os 15 dias da entrega, sem valor mínimo. 4.2. O valor de 5% é a comissão LÍQUIDA do AFILIADO: os encargos incidentes (INSS retido e patronal) são assumidos pela ECLETIQ, e o imposto de renda só se aplica se os rendimentos do AFILIADO ultrapassarem a faixa de isenção vigente (R$ 5.000/mês em 2026). O AFILIADO recebe informe de rendimentos anual. 4.3. Vendas canceladas, devolvidas ou com estorno após o pagamento geram desconto da comissão correspondente no pagamento seguinte.

5. REGRAS DE DIVULGAÇÃO. 5.1. É proibido: usar a marca Ninja, SharkNinja ou Ecletiq em anúncios pagos ou como palavra-chave; spam; auto-compra pelo próprio link; cliques ou cadastros artificiais; prometer preços, prazos ou condições não publicados na loja; apresentar-se como funcionário, representante ou loja da ECLETIQ. 5.2. Toda publicação com link ou cupom deve ser identificada como publicidade (ex.: #publi, #parceria ou link de afiliado), conforme o CDC e o CONAR. 5.3. O AFILIADO responde sozinho pelo conteúdo que publica e pelos dados de terceiros que tratar, nos termos da LGPD. 5.4. O AFILIADO responde integralmente pelo conteúdo, ofertas, promessas e reclamações decorrentes da sua divulgação, e isenta e indeniza a ECLETIQ de qualquer prejuízo, multa ou demanda causada por sua atuação, inclusive perante o CONAR, o PROCON e a Justiça. 5.5. É vedado ao AFILIADO usar o nome ou a imagem de terceiros, inclusive de outros afiliados ou influenciadores, sem autorização, e dirigir divulgação a menores de idade.

6. ENCERRAMENTO. 6.1. Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, por aviso pelo painel ou e-mail, sem multa. Comissões já apuradas e devidas são pagas normalmente. 6.2. Fraude ou violação da cláusula 5 autoriza o cancelamento imediato do cadastro e das comissões pendentes relacionadas.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS. 7.1. A ECLETIQ pode alterar este Termo com aviso de 15 dias pelo painel ou e-mail; a continuidade no programa após o prazo vale como aceite. 7.2. O aceite eletrônico é registrado com nome, CPF, e-mail, data, hora, endereço IP e versão do termo, e tem validade jurídica (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020). 7.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. 7.4. Proteção de dados. A ECLETIQ trata os dados do AFILIADO (nome, CPF, e-mail, telefone, chave Pix, endereço IP e registros de aceite e de vendas) apenas para operar o programa, pagar comissões, cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis e prevenir fraude, com base nos arts. 7º, I, II, V e X da LGPD. Os dados ficam guardados enquanto durar a parceria e, depois, pelo prazo legal de guarda fiscal e para defesa em processo. O AFILIADO pode exercer seus direitos pelo e-mail indicado na cláusula 8. 7.5. A ECLETIQ pode suspender temporariamente o painel, os links ou os cupons para manutenção, correção ou apuração de irregularidade, sem que isso gere indenização.

8. CONTATO. Dúvidas, pedidos de encerramento, contestação de extrato e exercício de direitos de dados: paulo.chacur@brazilborder.com ou o canal indicado no painel.